| Projeto: |
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PL 504 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-504/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0504-2016 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DE NOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTURA / ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE EXECUCAO / AREA CONSTRUIDA / ARVORE / CARACTERISTICA / CATEGORIA DE USO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COMPENSACAO / CONJUNTO HABITACIONAL / CONSTRUCAO / CONTRAPARTIDA / DADOS / DIMENSAO / DIVULGACAO / EDIFICIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTACIONAMENTO / IMPACTO AMBIENTAL / IMPACTO URBANISTICO / INFORMACAO / LICENCA AMBIENTAL / MAQUETE DIGITAL / OBRA CIVIL / PAVIMENTO / PEDESTRE / PLACA / PLANTIO / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PROCESSO / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / RESPONSAVEL / SOLO PERMEAVEL / TAXA DE OCUPACAO / TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / UNIDADE HABITACIONAL / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0377-2017
ver documento URB0288-2019
ver documento FIN2266-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 04/11/2016 | | CCJ | Recebido em 04/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 09/05/2017 | | URB | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 09/04/2019 | | FIN | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 485/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OF ATL 429/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminho cópia das informações a respeito do projeto de lei n° 504/2016, atraves do Documento Recebido nro. 728/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 277/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 492/2019
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |